Política de Privacidade

1. Introdução e Responsável pelo Tratamento

A presente Política de Privacidade descreve como o WORCK, operado por Johnnathan R. Alves, inscrito no CPF sob o nº 977.867.301-25, com sede em Rua Estibinita Qd. 26 Lt. 12, Vila Oliveira, Aparecida de Goiânia - GO ("WORCK", "nós", "nosso" ou "empresa"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos Usuários que acessam e utilizam a plataforma WORCK ("Plataforma"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

O WORCK atua como Controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma, conforme definição do art. 5º, inciso VI, da LGPD. Nos comprometemos a proteger a privacidade e os dados pessoais dos nossos Usuários com transparência e segurança.

2. Dados Pessoais Coletados

O WORCK coleta e trata os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1. Dados de Identificação

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Telefone / WhatsApp
• CPF ou CNPJ
• Endereço residencial/comercial
• Foto de perfil (quando fornecida pelo Usuário)

2.2. Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e hora de acesso
• Dados de localização aproximada (quando autorizado pelo Usuário)

2.3. Dados de Pagamento

• Dados de cartão de crédito (processados por gateways de pagamento certificados — não armazenados pelo WORCK)
• Chave PIX
• Histórico de transações e pagamentos

2.4. Dados Inseridos na Plataforma

• Cadastros de clientes do Usuário (nome, telefone, endereço, e-mail)
• Orçamentos e ordens de serviço
• Dados financeiros (valores, receitas, despesas)
• Observações e anotações pessoais

Importante: Os dados de clientes inseridos na Plataforma são de responsabilidade do Usuário (Controlador) e são tratados pelo WORCK exclusivamente em nome e por instrução do Usuário, na qualidade de Operador (art. 5º, inciso VII, LGPD).

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais são tratados pelo WORCK para as seguintes finalidades, com base nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

O WORCK não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários. Os dados poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviço: Empresas que prestam serviços ao WORCK (hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos, envio de e-mails, suporte técnico), que tratam os dados exclusivamente em nome do WORCK e sob suas instruções, em conformidade com a LGPD.
• Obrigação legal: Quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou administrativa, ou para proteger os legítimos interesses do WORCK.
• Proteção de direitos: Quando necessário para prevenir, investigar ou punir atos ilegais, fraudes ou violações dos Termos de Uso.
• Consentimento: Quando o Usuário autorizar expressamente o compartilhamento.

Os prestadores de serviço contratados pelo WORCK são previamente verificados e contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados pessoais, conforme os arts. 39 e 46 da LGPD.

5. Retenção de Dados Pessoais

Os dados pessoais dos Usuários serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos:

• Dados de conta: Mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa, sendo excluídos ou anonimizados dentro de 6 (seis) meses após a solicitação de exclusão, exceto quando houver obrigação legal de retenção.
• Dados de pagamento: Retidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações fiscais e tributárias (art. 174 do Código Tributário Nacional — prazo prescricional de 5 anos para tributos federais e 5 anos para o ICMS conforme Resolução do Senado Federal 22/1989).
• Dados de navegação e logs: Retidos por até 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet, podendo ser mantidos por período superior quando necessário para apuração de infrações.
• Dados inseridos na Plataforma: Os dados de clientes, orçamentos e OS do Usuário são mantidos enquanto a conta estiver ativa e excluídos conforme solicitação, respeitados os prazos legais de retenção.

6. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18, LGPD)

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o Usuário (titular dos dados) poderá exercer os seguintes direitos, a qualquer momento, mediante solicitação:

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro prestador de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados quando realizados com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato conosco por meio do e-mail privacidade@worck.com.br ou pelo canal de suporte da Plataforma. A solicitação será atendida no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 18, §5º, da LGPD.

7. Segurança dos Dados

O WORCK adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme exigido pelo art. 46 da LGPD, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso;
• Controle de acesso baseado em perfil (RBAC);
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para a conta;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusão;
• Cópias de segurança (backups) regulares e criptografadas;
• Treinamento de equipe em boas práticas de segurança da informação;
• Política de senhas fortes e rotação periódica;
• Registro de logs de acesso e atividades na Plataforma.

Apesar dos nossos esforços, nenhum método de transmissão pela internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que acarrete risco ou dano relevante aos Usuários, o WORCK comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme art. 48 da LGPD.

8. Transferência Internacional de Dados

A Plataforma pode utilizar serviços de provedores de nuvem localizados fora do território brasileiro. Em caso de transferência internacional de dados, o WORCK assegurará que tal transferência ocorra em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante:

• Países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado;
• Cláusulas contratuais específicas e padronizadas previstas pela ANPD;
• Certificação regulamentada pela ANPD;
• Normas corporativas globais aprovadas pela ANPD.

Atualmente, utilizamos serviços de provedores de nuvem localizados nos Estados Unidos da América (AWS, Google Cloud) e na União Europeia, que possuem políticas de segurança e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do Usuário, personalizar conteúdo e analisar o tráfego. Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do Usuário.

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies de funcionalidade: Permitem personalizar funcionalidades e preferências (idioma, tema, configurações de exibição).
• Cookies de analytics: Coletam informações anônimas sobre o uso da Plataforma para fins de melhoria contínua.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

10. Dados de Menores de Idade

A Plataforma não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos. O WORCK não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tenhamos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento do responsável legal, tomaremos providências imediatas para excluí-los, em conformidade com os arts. 14 e 17 da LGPD.

11. Responsabilidades do Usuário (Controlador de Dados)

Quando o Usuário insere dados de terceiros (clientes, fornecedores, colaboradores) na Plataforma, ele atua como Controlador desses dados, sendo responsável por:

• Obter o consentimento necessário dos titulares dos dados antes de inseri-los na Plataforma;
• Informar aos titulares sobre o tratamento de seus dados na Plataforma;
• Responder por solicitações de titulares de dados inseridos na sua conta;
• Cumprir as obrigações de Controlador previstas na LGPD;
• Garantir que os dados inseridos são verdadeiros e obtidos de forma lícita.

O WORCK atua como Operador nesses casos, tratando os dados exclusivamente conforme instruções do Usuário e nos termos desta Política de Privacidade.

12. Comunicações e Marketing

O WORCK poderá enviar comunicações ao Usuário nas seguintes hipóteses:

• Comunicações transacionais: E-mails ou notificações relacionados à conta, pagamentos, segurança e atualizações da Plataforma — não requerem consentimento prévio (art. 7º, V e IX, LGPD).
• Comunicações de marketing: Informações sobre novidades, funcionalidades, promoções e conteúdo relevante — somente com consentimento prévio do Usuário (art. 7º, I, LGPD).

O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de listas de marketing ou cancelar a inscrição em comunicações promocionais, mediante solicitação ao e-mail privacidade@worck.com.br.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

O WORCK reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando ao aprimoramento contínuo das práticas de proteção de dados. As alterações serão publicadas na Plataforma e, quando relevantes, o Usuário será notificado por e-mail ou por meio de aviso na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas. Recomendamos a revisão periódica desta Política.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o WORCK designou o seguinte Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer):

O Encarregado é responsável por receber e responder as comunicações dos titulares de dados e da ANPD, orientar os funcionários sobre práticas de proteção de dados e executar outras atribuições determinadas pela empresa ou pela ANPD.

15. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Em caso de insatisfação com o tratamento de seus dados pessoais pelo WORCK, o Usuário poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd
• E-mail: encarregado@anpd.gov.br

16. Contato

Para qualquer dúvida, solicitação ou exercício de direitos referentes a esta Política de Privacidade, entre em contato:

• E-mail principal: contato@worck.com.br
• E-mail de privacidade: privacidade@worck.com.br
• WhatsApp: (62) 98137-2944
• Endereço: Rua Estibinita Qd. 26 Lt. 12, Vila Oliveira, Aparecida de Goiânia - GO