Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo ao WORCK. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma WORCK, disponibilizada por meio do site worck.com.br e respectivos aplicativos móveis ("Plataforma"), de propriedade e operada por Johnnathan R. Alves, inscrito no CPF sob o nº 977.867.301-25, com sede em Rua Estibinita Qd. 26 Lt. 12, Vila Oliveira, Aparecida de Goiânia - GO ("WORCK", "nós", "nosso" ou "empresa").

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário", "você" ou "seu") declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, você deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.

A empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo que as alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicização na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas.

2. Definições

• Plataforma: o site, aplicativos e todos os serviços digitais oferecidos pelo WORCK.
• Usuário: toda pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma.
• Conta: o registro pessoal e intransferível criado pelo Usuário para acesso aos serviços.
• Conteúdo: todos os dados, informações, textos, imagens e materiais enviados ou gerados pelo Usuário na Plataforma.
• Serviços: as funcionalidades oferecidas pelo WORCK, incluindo gestão de clientes, orçamentos, ordens de serviço e controle financeiro.
• Plano: o nível de assinatura escolhido pelo Usuário (Grátis, Pro ou Business).

3. Objeto e Escopo do Serviço

O WORCK é uma plataforma de gestão destinada a profissionais de ofícios e serviços (eletricistas, encanadores, pedreiros, pintores, técnicos de ar-condicionado, entre outros) e pequenas equipes (de 1 a 5 pessoas), com o objetivo de facilitar a gestão de clientes, orçamentos, ordens de serviço e controle financeiro.

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou disponível em todos os momentos.

O WORCK não é responsável pela execução dos serviços oferecidos pelo Usuário aos seus clientes. A plataforma é apenas uma ferramenta de gestão e não substitui a responsabilidade profissional do Usuário.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).

O Usuário compromete-se a:

• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Notificar imediatamente o WORCK sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Manter seus dados cadastrais sempre atualizados;
• Não criar contas falsas ou utilizando dados de terceiros;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem estes Termos.

A conta é pessoal e intransferível. O Usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, mediante contato com nosso suporte.

5. Planos, Pagamentos e Assinatura

O WORCK oferece diferentes planos de uso, conforme descrito na seção "Planos" do site. Os valores e funcionalidades de cada plano estão sujeitos a alterações, sendo que mudanças de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

5.1. Plano Grátis: O plano gratuito permite o uso limitado das funcionalidades básicas, conforme os limites especificados na Plataforma.

5.2. Planos Pagos (Pro e Business): As assinaturas são cobradas mensalmente via PIX, cartão de crédito ou outros meios de pagamento disponíveis. O pagamento é processado no início de cada ciclo de cobrança.

5.3. Renovação e Cancelamento: As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, salvo se o Usuário solicitar o cancelamento com antecedência mínima de 5 (cinco) dias ao término do período em curso.

5.4. Direito de Arrependimento: Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Usuário que contratar um plano pago por meio da Plataforma tem o direito de desistir do contrato em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, sem necessidade de justificativa, com direito ao reembolso integral dos valores pagos.

5.5. Reembolso: Após o período de arrependimento, os valores pagos não serão reembolsados, salvo nos casos previstos em lei. Em caso de indisponibilidade prolongada do serviço por culpa exclusiva do WORCK, poderá ser oferecido crédito proporcional ao período não utilizado.

6. Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação brasileira vigente, sendo vedado:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Transmitir vírus, malware, worms ou qualquer outro código malicioso;
• Tentar acessar, alterar ou destruir dados de outros Usuários;
• Realizar engenharia reversa, decompilar ou descompilar qualquer parte da Plataforma;
• Utilizar bots, scrapers ou outros meios automatizados para acessar a Plataforma sem autorização;
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à Plataforma a terceiros;
• Utilizar a Plataforma para enviar spam, correntes ou mensagens não solicitadas;
• Manipular preços, dados ou informações de outros Usuários.

A violação destas regras poderá resultar na suspensão ou exclusão imediata da conta do Usuário, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, design, logotipos, ícones, textos, gráficos, imagens, marcas registradas e software — é de propriedade exclusiva do WORCK ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e a Lei de Marcas (Lei 9.279/1996).

Nenhuma parte da Plataforma pode ser reproduzida, distribuída, modificada, publicada, transmitida, vendida ou utilizada para fins comerciais sem a prévia autorização escrita do WORCK.

8. Conteúdo do Usuário

O Usuário mantém a propriedade de todo o conteúdo que cria, envia ou armazena na Plataforma. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concede ao WORCK uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir o conteúdo exclusivamente para fins de operação da Plataforma.

O Usuário declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado à Plataforma e que tal conteúdo não viola direitos de terceiros nem a legislação vigente.

O WORCK não se responsabiliza pelo conteúdo enviado pelos Usuários, cabendo exclusivamente a estes a veracidade e legalidade das informações inseridas.

9. Disponibilidade e Manutenção

O WORCK empenha-se em manter a Plataforma disponível e funcionando adequadamente, podendo realizar manutenções programadas com aviso prévio quando possível. Não obstante, poderão ocorrer interrupções temporárias por motivos técnicos, atualizações ou causas de força maior.

O WORCK não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes de interrupções, falhas ou indisponibilidades da Plataforma.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o WORCK, seus sócios, diretores, empregados e colaboradores não serão responsabilizados por:

• Perdas ou danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos;
• Perda de lucros, receita, dados ou oportunidades de negócios;
• Falhas de segurança não decorrentes de negligência do WORCK;
• Danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Ações ou omissões de terceiros, incluindo outros Usuários;
• Conteúdo enviado por Usuários à Plataforma.

A responsabilidade total do WORCK, em qualquer hipótese, será limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

11. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar o WORCK, seus sócios, diretores, empregados e representantes de qualquer reclamação, demanda, ação judicial ou extrajudicial, despesas, custos e honorários advocatícios decorrentes do uso inadequado da Plataforma, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

12. Isenção de Garantias

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer espécie, sejam expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialidade, adequação a um fim específico e não violação. O WORCK não garante que a Plataforma será ininterrupta, segura ou livre de erros.

13. Links e Serviços de Terceiros

A Plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros. O WORCK não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites ou serviços de terceiros. O acesso a tais sites é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

14. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos por referência. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na referida Política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

15. Suspensão e Exclusão de Conta

O WORCK reserva-se o direito de suspender ou excluir a conta do Usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso;
• Solicitação do próprio Usuário;
• Solicitação de autoridade competente;
• Uso indevido ou fraudulento da Plataforma;
• Inadimplência no pagamento de planos pagos superior a 15 (quinze) dias.

Em caso de exclusão de conta por iniciativa do Usuário, os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação vigente.

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Código Civil (Lei 10.406/2002), a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), a Lei de Marcas (Lei 9.279/1996), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Resolução de Disputas

Em caso de controvérsia, as partes comprometem-se a, preliminarmente, tentar resolver a questão de forma amigável e extrajudicial, mediante comunicação por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da notificação.

Caso a solução amigável não seja alcançada, as partes poderão recorrer ao Consumidor.gov.br (Plataforma Nacional de Resolução de Disputas Consumidor.gov.br, conforme Decreto 7.962/2013) ou ao Juizado Especial Cível, nos termos da Lei 9.099/1995, conforme a condição do Usuário (pessoa física ou jurídica).

18. Disposições Gerais

18.1. Integridade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

18.2. Renúncia: A falha do WORCK em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

18.3. Cessão: O Usuário não pode ceder ou transferir estes Termos ou qualquer direito ou obrigação aqui prevista, sem o consentimento prévio e por escrito do WORCK.

18.4. Força Maior: O WORCK não será responsável por falhas ou atrasos em seu desempenho decorrentes de eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, atos governamentais, falhas de energia elétrica ou redes de telecomunicações.

18.5. Notificações: As notificações ao Usuário serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico (e-mail ou notificação na Plataforma).

19. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações referentes a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@worck.com.br
• WhatsApp: (62) 98137-2944
• Endereço: Rua Estibinita Qd. 26 Lt. 12, Vila Oliveira, Aparecida de Goiânia - GO